Reclassificação de imóveis rurais beneficia produtores de todo o país
A partir desta segunda-feira (07/11), o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), gerenciado pelo Incra, disponibiliza informações atualizadas dos imóveis rurais inscritos no instituto, conforme parâmetros que modificaram os conceitos de minifúndio e pequena propriedade. As alterações impactaram 4,2 milhões de cadastros, aumentando as chances do público abrangido de acessar créditos produtivos e regularizar suas terras.
Os agricultores beneficiados pela alteração saíram da condição de minifundiários e se transformaram em pequenos proprietários rurais. A reclassificação foi baseada nas previsões constantes na Lei 13.465/2017 e na Instrução Especial nº 5/2022, expedida pela autarquia.
Antes da Lei 13.465/2017, eram identificados como minifúndios os imóveis abaixo de um Módulo Fiscal, que leva em consideração as atividades produtivas existentes em um município. Depois de a legislação entrar em vigor, os minifúndios passaram a ser definidos como áreas abaixo da Fração Mínima de Parcelamento (FMP), menor parcela na qual um imóvel rural pode ser desmembrado para constituir outro. Da mesma forma que o Módulo Fiscal, é estabelecida em hectares, por município.
Já o normativo do Incra, publicado no dia 1º de agosto deste ano, alterou a metodologia da fração mínima, ocasionando a redução do índice em 1.885 municípios brasileiros. A mudança decorre também do uso da Região Geográfica Imediata em substituição à Micro Região Geográfica para agrupamento dos municípios.
Mapa da alteração da FMP
As Regiões Geográficas Imediatas são grupos de municípios, que têm como referência a rede urbana vinculada um centro urbano local base, mediante análise do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A nova regionalização do Brasil feita pelo IBGE implicou no reagrupamento de alguns municípios, alterando assim o valor da Fração Mínima de Parcelamento (FMP).
Os ajustes levaram à revisão do banco de dados do SNCR, concluída agora, e milhares de imóveis foram enquadrados como pequenas propriedades, que têm dimensão superior à FMP e inferior a quatro módulos fiscais. Isso implica o fim da restrição de acesso a linhas de financiamentos para as propriedades e posses reclassificadas. Possibilita ainda autonomia para os titulares dessas áreas que poderão efetuar desmembramentos, em conformidade com a fração mínima de parcelamento de cada localidade.
A fim de conferir se a localidade integra o grupo de municípios com fração alterada, o usuário consulta a Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica (DCR), que contém as informações completas sobre a área declarada.
O valor do módulo fiscal e da fração mínima de parcelamento por município podem ser pesquisados na Consulta de Índices Básicos, disponível na Plataforma de Governança Territorial do Incra.
CCIR
A nova situação constará automaticamente no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento atesta o cadastro no SNCR e serve de referência para bancos e instituições financeiras ao conceder empréstimos e financiamentos.
Sem o CCIR também não é permitido desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural, nem homologar partilha amigável ou judicial.
A solicitação do documento pode ser feita pela Plataforma de Governança Territorial do Incra (pgt.incra.gov.br), ou por meio do aplicativo “SNCR Mobile”, em dispositivos móveis a exemplo de tablets e celulares.
Quem não tem acesso à internet pode procurar as Salas da Cidadania das superintendências regionais e Unidades Avançadas do Incra ou as Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), instaladas em parceria com as prefeituras.
Fonte: Assessoria de Comunicação do INCRA
