Ação faz parte do Programa de Inclusão Digital lançado pelo ONR para garantir o máximo de integração dos cartórios de menor porte financeiro na oferta de serviços digitais O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), instituição oficial encarregada de projetar e implementar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), entregará […]
O Registro de Imóveis de Curvelo desenvolve trabalhos com objetivo de possibilitar e acelerar a regularização fundiária. Paralelamente ao trabalho desenvolvido junto aos municípios, neste ano de 2023 iniciamos com a equipe do Cartório de Registro de Imóveis de Curvelo o atendimento às comunidades com a finalidade de acelerar a promoção da regularização fundiária. No […]
A propriedade condominial se reveste de várias formas que refletem, na mesma proporção, a existência dos mais variados litígios a que poderão se sujeitar os comunheiros proprietários, emergindo, dentre eles e de modo especial, nas disputas estabelecidas na copropriedade dos imóveis rurais. Tanto na propriedade rural, como ocorre com a urbana, a existência do condomínio […]
Texto foi aprovado com mudanças na redação original e segue para o Senado onde precisa ser votado até quarta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), extinto no governo Bolsonaro. O texto foi aprovado na forma de […]
A aludida dinâmica trouxe o agravamento de uma situação de irregularidade fundiária, a criação da cidade informal e da cidadania insurgente, produzindo uma formatação adequada de importância para a regularização fundiária urbana – REURB, como importância vital e relevante para a resolução de questões para uma sociedade mais justa, digna e fraterna. A ausência de […]
Em fevereiro de 2020, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório, mesmo após as alterações feitas na Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) pelo Código de Processo Civil de 2015. Com esse entendimento, o colegiado determinou o retorno de um processo […]
Introdução, noções elementares e contextualização A Lei 8.929/1994, que regulamenta as Cédulas de Produto Rural (“CPR’s”), tem sido objeto de iterativas alterações legislativas. As reformas promovidas pela lei 13.986/2020 (“Lei do Agro”) e também pela lei 14.421/2022 merecem destaques. Esta última teve por escopo alterar diversas leis extravagantes que contemplam disposições normativas acerca do agronegócio […]
PORTARIA MCID Nº 146, DE 7 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha […]
Geralmente a aquisição de bens imóveis demanda um considerável investimento. E todo o investimento possui o seu risco… As certidões são fundamentais para a sua avaliação. Certidões são documentos emitidos por diversos órgãos, apontando a existência de ações judiciais, dívidas ou protestos em nome de determinada pessoa, física ou jurídica. Em um passado não tão […]
Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade. Ou seja, é possível que uma pessoa detenha a propriedade de um apartamento, mas não possua o direito de morar ou receber aluguéis, por exemplo. Neste sentido, ele será chamado de nu proprietário, e o detentor do usufruto, […]
