A USUCAPIÃO é medida de defesa que pode ser oferecida pelo ocupante – importunado por uma “Ação Reivindicatória” Como já falamos outrora aqui, a AÇÃO REIVINDICATÓRIA é o remédio para obter de volta a POSSE injustamente tomada por ocupantes. Reza o art. 1.228 do Códex: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor […]
Por Sara Aliandre Martins A palavra “usucapião” vem do latim usu+capio, que significa tomar a coisa pelo uso (considerando o tempo de uso). Trata-se de uma forma originária de aquisição da propriedade, uma vez que não há relação jurídica de natureza obrigacional ou real entre o novo proprietário (usucapiente) e o seu antecessor (usucapido). O seu principal objetivo […]
“Ao ser registrado, o imóvel rural adquire segurança jurídica que proporciona ao produtor acesso a crédito com juros mais baixos”, afirma José de Arimatéia Barbosa, oficial do 1º Serviço Registral de Campo Novo do Parecis. Sendo pauta de grande debate no Senado em 2021 e estendida para este ano, a regularização fundiária é fundamental para […]
Que o bom espirito do natal, traga aos nossos corações esperança de um novo tempo de paz.
Nos dias 24, 31 de dezembro de 2021, não haverá expediente.Nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021, no horário atendimento será das 9 às 12 horas. PORTARIA CONJUNTA Nº 1.313/PR/2021
A Medida Provisória n° 1.065, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2021, realizou uma importante alteração na Lei nº 9.636/1998 – que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União –, com impacto direto para os cartórios de Registro de Imóveis. O novo texto […]
Projeto foi votado na manhã do dia 03 e seguirá para CAE. Ocorreu a votação no último dia 03 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) do Projeto de Lei do Senado n. 465/2016 (PLS), de autoria do Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que altera as Leis ns. 11.977/2009, 6.015/1973, 11.952/2009, 11.483/2007, 6.766/1979, 10.931/2004 e 12.024/2009, buscando, em síntese, estabelecer adequações operacionais no Programa Minha Casa, Minha […]
Entre janeiro e agosto de 2021, foram abertos mais de 30 mil novos processos de execução civil e baixados mais de 168 mil processos desse tipo. Os dados estão reunidos em uma nova ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o acompanhamento de um dos maiores gargalos do Judiciário: os processos em fase […]
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quinta-feira (11) dois requerimentos para audiência pública. Os pedidos são de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da CMA, e do senador Paulo Rocha (PT-PA). Os requerimentos têm como objetivo instruir o PL 2.633/2020, que trata da regularização fundiária, e o PL 2.159/2021, que trata do […]
Premiação exalta os cartórios que mais se destacaram nos quesitos de qualidade na gestão e no atendimento aos usuários Enfim chegou o tão aguardado momento! Após a apuração das auditorias, os 32 cartórios da Região Sudeste participantes do Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2021 foram reconhecidos em um evento on-line na noite desta terça-feira, […]
